TERMOS DE USO DO WEBSITE
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos
por "La Compra Loka", incluindo os serviços para a
aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site
www.lacompraloka.com.br ou lacompraloca.com.br
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do La
Compra Loka deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que
o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos
mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do La Compra Loka.
1. OBJETO.
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos
Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas periódicas para
aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do La Compra Loka
("Oferta") a partir de um compra coletiva dos Usuários.
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas
parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré negociação entre La Compra Loka e o Parceiro
de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem
acontecer através do website.
1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente
estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços
adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico
distribuído pelo La Compra Loka aos compradores.
1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do La Compra Loka e assim
permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de
Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas
para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega
do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições pre-estabelecido
no contrato de Parceria firmado entre o La Compra Loka e o Parceiro seja atingido.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar-se
eletronicamente única e exclusivamente através do website, durante o prazo de divulgação
da Oferta e se a mesma ainda não estiver esgotada, efetuando o pagamento conforme
instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido
para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições
efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o
número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do La Compra Loka será validada
automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas através do website for
igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de
produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam
automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no
exato valor do pagamento realizado através do sistema de reembolso Pagseguro.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o La Compra
Loka irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá
eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições
de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços
sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer
produto e/ou serviço adquirido através do webite é feito diretamente do Parceiro e que este
responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência,
legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de
que o La Compra Loka não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços
ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo
Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido
ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo
de validade destes.
d.1) Em que pese o disposto acima, o La Compra Loka se reserva o direito de reembolsar os
Usuários compradores de Oferta cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso
fortuito ou força maior. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão
apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no website ou estorno no valor
do pagamento efetuado para Aquisição da Oferta, de acordo com as regras ditadas pelo
sistema de processamento de pagamento em vigor (Pagseguro). Caso não haja manifestação
no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em
créditos para uso no webiste.
d.1.2) Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que o La
Compra Loka proceda trocas ou devoluções de ingressos para eventos e/ou shows depois
que a compra for efetuada.
1.5 O Usuário terá a opção de indicar um terceiro para que se cadastre como um novo
Usuário no website do La Compra Loka.
2.1 Os serviços do La Compra Loka estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham
capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem
dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do
La Compra Loka temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o La
Compra Loka detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá
inabilitar definitivamente todos os cadastros.
2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
3 CADASTRO.
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos
do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e
verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles
ocorrer alguma alteração.
3.2 O La Compra Loka não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por
seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade,
exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 O La Compra Loka se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para
identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime
serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso o La Compra Loka decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário
e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se
furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o La Compra Loka poderá bloqueá-lo
para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente
o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e
oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão
canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao
Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
3.6 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar
a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O Usuário compromete-se a notificar o La Compra Loka imediatamente, e através de
meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso
não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações
efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a
aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por
uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros
originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do La Compra Loka.
4 PAGAMENTO
4.1 A aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável
por gestão de pagamentos (Pagseguro).
4.2 O La Compra Loka não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a
empresa responsável por gestão de pagamentos (Pagseguro), uma vez que a mesma
administra suas operações independentemente do La Compra Loka.
4.3 O La Compra Loka não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela
empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções,
mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 O La Compra Loka não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços
prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do
uso do Serviço.
5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 O La Compra Loka poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a
partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir
da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não
concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir,
desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo
Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já
iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de
Uso valerá com a redação anterior.
6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 O La Compra Loka tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e
a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser
derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou
a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores
informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que
trata esta cláusula, consultar contato@lacompraloka.com.br.
7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo La Compra Loka devem realizar as
aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se
quando expirado o prazo supra definido pelo La Compra Loka ou quando esgotar a
quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir
a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é
irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias
excepcionais.
7.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as
condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e
reproduzidas no cupom eletrônico.
7.4 O La Compra Loka não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre
as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do
Parceiro em suas transações.
8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que
venha a interferir nas atividades e operações do La Compra Loka, bem como nas publicações
de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de,
ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as
proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas
indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES.
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o La Compra Loka poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar
as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por
ele esteja incorreta;
e) se o La Compra Loka entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham
causado algum dano a terceiros ou ao próprio La Compra Loka ou tenham a potencialidade
de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de
Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O La Compra Loka reserva-se o direito
de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação
pessoal.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 O La Compra Loka não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos
Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém
na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
10.2 O La Compra Loka não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela
existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos
ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para
contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus
cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os
Usuários.
10.3 O La Compra Loka não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações
assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou
serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o La Compra Loka será
responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário
possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website
10.4 O La Compra Loka não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do
cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição
eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da
Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua
divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
10.5 O La Compra Loka recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom
senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de
qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas
por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a
disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da
dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o La Compra Loka não
garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de
erros.
11 ALCANCE DOS SERVIÇOS
11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou
relação de trabalho entre o La Compra Loka e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que
o La Compra Loka não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a
qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O La Compra Loka não
garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será
responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou
mesmo diretamente com seus Parceiros.O La Compra Loka não se responsabiliza por
qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema,
no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O La Compra Loka também
não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em
decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência
da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão
atribuir ao La Compra Loka nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro
cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas
ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos
ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao
controle do La Compra Loka.
12 PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 O uso comercial da expressão "La Compra Loka" como marca, nome empresarial ou
nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do
La Compra Loka assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que
permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do La Compra Loka e estão
protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos
e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos
conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do La Compra Loka.
12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de
propriedade ou operados pelo La Compra Loka. Não possuindo controle sobre esses sites, o
La Compra Loka não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do La Compra Loka para com esses sites e
seus conteúdos.
13 INDENIZAÇÃO
13.1 O Usuário indenizará o La Compra Loka, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por
qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas
atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de
qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República
Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento,
as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do São Paulo, exceção feita a
reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de
consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
